Leis Municipais
001/2024
Publicação:Fixa nos termos da Emenda Constitucional Nº 19198, e Lei Complementar N" 101/2000, o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Tamboril do Plaul, para o quadriênio 2025/2028, na forma que indica e dá outras providências.
01/2025
Publicação: 30 de Abril de 2025‘DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE = TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTABELECE PENALIDADES — AOS TUTORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25/2024
Publicação: 08 de Novembro de 2024Autoriza o Munícipio a Doar bem publico e das outras providências.
23/2024
Publicação: 30 de Agosto de 2024Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento anual 2024
21/2024
Publicação: 23 de Agosto de 2024Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento anual 2024
22/2024
Publicação: 09 de Agosto de 2024Criação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa.
20/2024
Publicação: 27 de Maio de 2024Dispõe sobre a Denominação do Plenário desta Câmara Municipal que passa a se chamar Juvenal José da Costa.
18/2024
Publicação: 05 de Abril de 2024Reajuste dos profissionais do Magistério e criação de gratificação.
16/2024
Publicação: 29 de Fevereiro de 2024Adequação Orçamentária
15/2024
Publicação: 29 de Fevereiro de 2024Abertura de Crédito especial ao Orçamento anual de 47.073,67.
