Leis Municipais
13/2023
Publicação: 24 de Novembro de 2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS'S) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACVS) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/2023
Publicação: 28 de Setembro de 2023Lei 11 - Inclui Ação no Plano Plurianual do Município.
10/2023
Publicação: 28 de Setembro de 2023Lei 10 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento.
005/2023
Publicação: 01 de Setembro de 2023Dispõe Sobre Atualização do Quadro de Pessoal da PM de Tamboril do Piaui.
01/2023
Publicação: 10 de Fevereiro de 2023Altera a LI N° 192/2021, de i2 julho de 2021, que cria o Programa Mals Alimentos e dá outras providências.
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