Leis Municipais
001/2024Fixa nos termos da Emenda Constitucional Nº 19198, e Lei Complementar N" 101/2000, o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Tamboril do Plaul, para o quadriênio 2025/2028, na forma que indica e dá outras providências. Publicada em |
01/2025‘DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE = TAMBORIL DO PIAUÍ, ESTABELECE PENALIDADES — AOS TUTORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada em 30 de Abril de 2025 |
25/2024Autoriza o Munícipio a Doar bem publico e das outras providências. Publicada em 08 de Novembro de 2024 |
23/2024Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento anual 2024 Publicada em 30 de Agosto de 2024 |
21/2024Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento anual 2024 Publicada em 23 de Agosto de 2024 |
22/2024Criação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa Idosa. Publicada em 09 de Agosto de 2024 |
20/2024Dispõe sobre a Denominação do Plenário desta Câmara Municipal que passa a se chamar Juvenal José da Costa. Publicada em 27 de Maio de 2024 |
18/2024Reajuste dos profissionais do Magistério e criação de gratificação. Publicada em 05 de Abril de 2024 |
16/2024Adequação Orçamentária Publicada em 29 de Fevereiro de 2024 |
15/2024Abertura de Crédito especial ao Orçamento anual de 47.073,67. Publicada em 29 de Fevereiro de 2024 |