Projetos de Leis Municipais
13/2025Dispõe sobre a alteração da finalidade de utilização do veículo tipo S10, placa PIE- 7557, Chassi 9BG144DKOEC422201 recebido pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, e dá outras providéncias. Publicada em 26 de Setembro de 2025 |
003/2025Estabelece a prioridade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura ou encerramento dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, e dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2025 |
25/2024Autoriza o Munícipio a Doar bem publico e das outras providências. Publicada em 08 de Novembro de 2024 |
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